Orçamento de 2018 está limitado pela inflação baixa e por um ambiente de arrecadação frustrado pela falta de confiança dos empresários para investimentos, e dos trabalhadores para o consumo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ou orçamento) prevê que o PIB irá crescer 2,5% em 2018, enquanto estimativa do mercado é de 2% (Focus) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de evolução de 1,3%.
E mesmo que a economia avance por meio de setores dinâmicos como agronegócio (subsidiado) e exportações (isentas de PIS, Cofins e IPI), a receita da União pouco se beneficia desses segmentos com incentivos. “A tributação do setor agrícola é muito pequena, não beneficia o caixa do Tesouro”, o economista-chefe da corretora Nova Futura, Pedro Paulo Silveira.
Na avaliação de especialistas consultados pelo DCI, o orçamento para 2018 está mais limitado devido ao teto de gastos pela inflação, a renúncia fiscal ainda expressiva, e a frustração de receitas causada pelo baixo crescimento econômico do País.
“A inflação ficou muito baixa e vai limitar a capacidade dos gastos públicos. Num ano eleitoral (2018), o governo terá que fazer escolhas muito duras no orçamento. Para se pagar o aluguel terá que se cortar a pizza”, diz o economista Moisés Bagagi.
Na prática, devido ao ambiente de crise atual, já está faltando dinheiro para despesas discricionárias e investimentos. “Como não há receitas, o governo está segurando na boca do caixa. Vejo um aperto maior ainda para 2018. O governo terá que rezar pela volta do crescimento econômico”, comenta Silveira.
Na visão dele, o que se sente na falta de recursos – para o Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Casa da Moeda, hospitais universitários e universidades federais – poderá ficar pior. “O Congresso está enfrentando resistências para reonerar sobre a folha de pagamentos, que seria a volta de uma receita importante”, diz.
Moisés Bagagi também lembra que neste momento de instabilidade política, o executivo está liberando emendas parlamentares. “O orçamento deste ano vai estourar”, diz.
Em avaliação semelhante, o especialista Amir Khair, diz que o governo está “sofrendo” com a arrecadação de tributos e está sendo obrigado a segurar despesas para conseguir honrar a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. “É possível agir e cortar cargos de confiança. Nos estados e municípios que estão em dificuldades, a lei permite até demitir funcionários estáveis e terceirizar”, diz.
Queda da Selic
Khair aponta que só uma baixa mais expressiva da taxa básica de juros (Selic) pode ajudar no crescimento econômico de 2018. “Mas a equipe econômica está na retranca, e o BC é comandado por pessoas do mercado financeiro”, opinou.
Já o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, diz que a arrecadação do governo pode melhorar neste semestre e no próximo ano. “2018 certamente será melhor que 2017. A inflação baixa proporciona a queda da Selic, e isso leva uma sensação positiva para os investidores”, afirma.
Ao mesmo tempo, Amaral prevê pouco ou nenhum investimento a ser feito pelo setor público. “Não tem nenhuma obra em infraestrutura prevista. O governo não tem mais dinheiro para investimentos”, diz o coordenador.
Via DCI