O presidente interino Michel Temer avalia o risco político de aumentar impostos para definir a nova meta fiscal para 2017. Depois de quase uma hora de reunião no Palácio do Planalto, com a participação de líderes no Congresso, Temer e a equipe econômica conseguiram fechar a previsão de um deficit de R$ 194 bilhões nas contas públicas no próximo ano, se nada for feito para reduzir a fatura. De acordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o rombo poderá ser reduzido entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por meio de receitas oriundas de aumento de impostos e de concessões e privatizações. O problema, no entanto, é que algumas medidas enfrentariam forte resistência no Legislativo e no meio empresarial.
Entre as soluções apresentadas para melhorar as contas, está o aumento da Cide sobre combustíveis, mudanças no Imposto de Renda e no Pis/Cofins. Nesse último caso, a reação dos empresários seria forte, já que a medida aumenta diretamente os custos de produção. Segundo Lira, o governo pretende rever as previsões de arrecadação com concessões e venda de ativos. Além disso, é possível que seja ampliado o prazo para adesão ao programa de repatriação de bens no exterior, que termina em outubro. Até agora, foram recolhidos R$ 8 bilhões.
Na reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que a meta seja definida ao redor de R$ 140 bilhões para indicar o compromisso com a redução do deficit, que chegará a R$ 170 bilhões neste ano. O ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, bateu pé num valor de R$ 160 bilhões. Diante do impasse, Temer pediu que a equipe faça novas reuniões hoje pela manhã para que o número seja fechado até o meio-dia. O anúncio da meta deve ser feito às 17h, a tempo de ela ser encaminhada ainda hoje à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
2 mil emendas
A nova meta será incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que precisa ser votada pelo plenário do Congresso Nacional até 15 de julho, caso contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso. Ontem à noite, terminou o prazo para a apresentação das emendas de bancada ao projeto. Foram recebidas 2.044 emendas até as 21h, de acordo com a assessoria da CMO. Desse total, 1.298 apresentadas por deputados, 362 por senadores, 297 por comissões da Câmara e do Senado, 87 por bancadas estaduais das duas Casas.
Fonte: Correio Braziliense – Via Fenafisco