Uma das propostas que está sobre a mesa da área econômica do governo é a extinção ou corte substancial das desonerações da folha de salários das empresas. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provisória com um corte expressivo das desonerações aumentava as alíquotas da contribuição previdenciária de 1% a 2% para até 4,5%. A medida foi parcialmente aprovada.
Esta é uma das sugestões dos técnicos para compor um pacote de cortes de gastos e viabilizar meta de déficit fiscal para 2017 inferior aos R$ 170,5 bilhões deste ano. A PEC que estabelece o teto para o gasto público não é suficiente para reduzir o déficit no curto prazo. O governo está passando, também, um pentefino em outros programas, como o segurodefeso e o auxíliodoença. O ministro Henrique Meirelles anunciou, ontem, que pretende enviar na próxima semana ao Congresso a meta fiscal do próximo ano.
A perda de receitas com as desonerações da folha neste ano será menor que os R$ 25,2 bilhões de 2015. De janeiro a maio, foram R$ 6,05 bilhões e, para todo o exercício, serão mais de R$ 15 bilhões em renúncia de arrecadação.
O impacto das desonerações foi crescente com a multiplicação das empresas atingidas. Começou com poucos setores (couro, calçados, confecções e tecnologia da informação). Ao fim das seis medidas provisórias editadas com este objetivo, o governo reduziu as alíquotas para cerca de 80 mil empresas. O que se destinava a melhorar a competitividade de setores exportadores acabou se transformando em uma distribuição de incentivos sem foco definido.
O custo para o Tesouro começou com R$ 3,61 bilhões em 2012, aumentou para R$ 12,2 bilhões no ano seguinte, para R$ 23,1 bilhões em 2014, até chegar aos R$ 25,2 bilhões de 2015. As modificações do ano passado tornaram os benefícios mais restritos.
Estudos da área técnica mostram que, se as desonerações foram con cedidas para criar ou preservar empregos formais, o custo foi desproporcional. Cada emprego criado ou mantido com base na medida custou entre R$ 58 mil e R$ 67 mil por ano, um preço muito alto se considerado que o salário médio de admissão gira em torno de R$ 1,6 mil por mês.
Via Valor Econômico