Reunião do presidente em exercício Michel Temer e os governadores dos estados pressupõe a chegada a um acordo que ajude a viabilizar as administrações
Os governadores se encontram pela primeira vez, hoje, com o presidente em exercício Michel Temer com a expectativa de que seja fechado um acordo para minimizar o impacto da dívida da União. A melhor maneira de solucionar o quadro que agrava a crise financeira das administrações será a prorrogação da dívida por 20 anos e uma moratória que dure dois anos. Não há mais espaço para discurso.
O Palácio do Planalto e a equipe econômica de Temer estão reticentes a tomar uma medida de impacto diante das ações, puxadas por Santa Catarina, que correm no Supremo Tribunal Federal, e que pedem o cumprimento do que foi aprovado no Congresso, a aplicação de juros simples (Selic acumulada) e não os compostos (Selic Capitalizada), que aumentaria os valores. A decisão do Estado do Rio de Janeiro em decretar Calamidade Pública em função da crise financeira e por conta das Olimpíadas, não exatamente por seus infindáveis erros para atender a população nas áreas da saúde, educação e segurança pública, com um pedido de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões devem ser liberados pelo governo federal, sugere um contorno diferente ao encontro entre o presidente em exercício e os governadores.
A agiotagem praticada pela União – embora não possamos deixar de apontar para as administrações que não se ativeram, em regra, a cuidar da gestão nas últimas duas décadas – pesa no bolso do contribuinte. Santa Catarina dispensa quase R$ 100 milhões por mês para pagar uma dívida que, pelo cálculo sem a mudança do indexador, bate os R$ 10 bilhões. Se fosse aplicada a regra aprovada no parlamento, seria credor, e o Supremo não precisaria pedir que os entes federados negociassem, União e estados, por pressão do Palácio do Planalto, que justifica que teria uma rombo de mais de R$ 300 bilhões nas contas públicas se não extorquir as unidades da federação.
É muito grave
Há necessidade dos estados em buscar um alívio nas contas, enquanto as prefeituras, também entes federados, amargam os piores quadros. Em Santa Catarina, a arrecadação estadual de tributos, até o dia 10 deste mês, já era 6% menor do que a do mesmo período no ano passado, o que exigirá mais aperto de cinto, enquanto existe uma correria de prefeitos para fechar convênios, pois o prazo legal de repasses, em ano de eleição, termina dia 2 de julho.
Não à toa
Michel Temer estará com os governadores e os secretários de Fazenda estarão antes com a equipe econômica do presidente em exercício, no acerto de detalhes. Ou seja, haverá margem de manobra no decorrer da conversa, no Palácio do Planalto, que só começa à tarde
“A maior preocupação não é com 2016, mas com o ano que vem.”
Raimundo Colombo, sobre o quadro crítico da arrecadação dos tributos, ao projetar um quadro mais grave para 2017, caso não haja uma recuperação na economia.
Via Notícias do Dia – Blog Roberto Azevedo